Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

O website dexmirel.eu é operado pela dexmirel.eu, com sede em Rua das Magnólias, 47, 2º Dto, 1250-163 Lisboa, Portugal. Contacto: [email protected] · +351 912 748 365. A utilização deste website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a relação comercial entre a dexmirel.eu e os seus clientes, nomeadamente a comercialização do suplemento alimentar Juntarex e demais produtos disponíveis no website. Aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através do formulário online ou por contacto telefónico.

3. Produtos e Descrições

O Juntarex é um suplemento alimentar. Todas as descrições de produtos no nosso website têm carácter informativo e educativo. A dexmirel.eu compromete-se a apresentar informações precisas e atualizadas sobre os ingredientes e características dos produtos.

Aviso importante: Os suplementos alimentares não são medicamentos. Não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Os resultados individuais podem variar. Consulte um médico antes de iniciar qualquer suplementação.

4. Processo de Encomenda

A encomenda de produtos dexmirel.eu segue o seguinte processo:

1. O cliente preenche o formulário de contacto com o nome e número de telemóvel
2. A equipa dexmirel.eu contacta o cliente para confirmar a encomenda, quantidade e endereço de entrega
3. São enviados os dados para pagamento (Multibanco ou MB Way)
4. Após confirmação do pagamento, a encomenda é processada e enviada

O preenchimento do formulário não constitui um contrato vinculativo. O contrato é formado apenas após a confirmação verbal/escrita da encomenda e o respetivo pagamento.

5. Preços e Pagamento

Todos os preços indicados no website incluem IVA à taxa legal em vigor e estão expressos em euros (€). A dexmirel.eu reserva o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sem que tal afete encomendas já confirmadas.

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Referência Multibanco (ATM ou homebanking)
• MB Way (pagamento instantâneo por telemóvel)

O pagamento deve ser efetuado no prazo indicado no momento da confirmação da encomenda. O não pagamento dentro do prazo implica o cancelamento automático da encomenda.

6. Entrega e Envio

As encomendas são enviadas através da rede CTT para todo o território nacional. O prazo estimado de entrega é de 2 a 4 dias úteis após a confirmação do pagamento. Os prazos indicados são estimativas e podem variar em função de circunstâncias externas fora do controlo da dexmirel.eu. O cliente receberá um código de rastreio para acompanhar o estado da entrega.

7. Direito de Livre Resolução

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Decreto-Lei n.º 78/2018, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo, desde que o produto se encontre em perfeitas condições, com a embalagem original intacta e não tenha sido aberto/utilizado.

Para exercer o direito de livre resolução, contacte-nos através de [email protected] ou +351 912 748 365 dentro do prazo legal. As despesas de devolução são da responsabilidade do consumidor.

8. Garantias e Reclamações

A dexmirel.eu garante que os produtos fornecidos cumprem as especificações indicadas na embalagem e estão dentro do prazo de validade. Em caso de produto danificado, defeituoso ou em desconformidade com a encomenda, o cliente deve contactar-nos no prazo de 48 horas após a receção.

Para apresentar uma reclamação, pode contactar-nos através de [email protected]. Comprometemo-nos a responder em prazo adequado.

9. Limitação de Responsabilidade

A dexmirel.eu não se responsabiliza por quaisquer efeitos adversos decorrentes da utilização de suplementos alimentares em combinação com medicamentos ou condições de saúde específicas, sem consulta médica prévia. O cliente é responsável por verificar a adequação do produto à sua situação individual junto de um profissional de saúde.

As informações constantes neste website têm carácter exclusivamente informativo e não substituem o aconselhamento médico ou nutricional profissional.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website dexmirel.eu, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade exclusiva da dexmirel.eu ou foi utilizado com as devidas autorizações. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada deste conteúdo.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a recorrer, em primeira instância, a meios de resolução alternativa de litígios. Para o efeito, o cliente pode consultar o portal www.consumidor.pt. Para litígios que envolvam consumidores residentes na União Europeia, pode também utilizar a plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia (ODR).